Termos de Uso – Renda Passiva Segura

Termos de Uso – Renda Passiva Segura

Termos de Uso – Renda Passiva Segura

Última atualização: 25 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Renda Passiva Segura (“RPS”, “Site”, “nós”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Site.

2. Quem somos e finalidade do Site

O RPS é um site de conteúdo com finalidade exclusivamente educativa e informativa, com objetivo de promover inclusão social por meio da educação financeira gratuita. O Site disponibiliza materiais, textos, guias e conteúdos de caráter geral sobre organização financeira e temas correlatos.

3. Aviso essencial: ausência de recomendação e de prestação de serviços regulados

3.1. O conteúdo do RPS não constitui e não deve ser interpretado como:
(a) recomendação, indicação, sugestão ou solicitação de investimento;
(b) consultoria, assessoria, análise, gestão, intermediação, distribuição, corretagem ou administração de investimentos;
(c) oferta, proposta, convite, promessa de rentabilidade ou garantia de resultado;
(d) aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, tributário ou securitário.

3.2. O RPS não é instituição financeira, não atua como intermediário de produtos financeiros e não executa atividades privativas de entidades autorizadas e fiscalizadas por órgãos reguladores.

3.3. Antes de investir, o usuário deve procurar profissionais habilitados e instituições devidamente autorizadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes, conforme o caso, tais como Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), SUSEP e PREVIC, além de realizar diligência própria e consultar a documentação oficial do produto.

4. Responsabilidade do usuário

4.1. O usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, assumindo integral responsabilidade por:

suas decisões financeiras e patrimoniais, inclusive aquelas eventualmente tomadas com base em conteúdos do Site;
validar informações por conta própria, buscar fontes oficiais e orientação profissional quando necessário;
manter seu ambiente de navegação seguro (dispositivos, senhas, antivírus, etc.).

4.2. Decisões financeiras envolvem riscos. O usuário reconhece que resultados passados não garantem resultados futuros e que qualquer decisão deve considerar objetivos, prazos, liquidez, custos, tributação e perfil de risco.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o RPS não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas, prejuízos, danos emergentes, danos morais, perda de chance ou quaisquer impactos decorrentes de:

uso ou incapacidade de uso do Site;
interpretação, aplicação ou confiança depositada em conteúdos do Site;
decisões de investimento, contratação de serviços, compra de produtos ou operações financeiras realizadas pelo usuário;
falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, plataformas, serviços de mensuração, redes sociais, etc.);
indisponibilidade, interrupções, erros, vírus, ataques, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do RPS.

5.2. O Site é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”, sem garantias de continuidade, atualização, precisão absoluta, adequação a uma finalidade específica ou ausência de falhas.

5.3. Ainda que adotemos cuidados razoáveis, o RPS não garante que o conteúdo esteja sempre livre de erros, desatualizações, omissões ou imprecisões. O usuário deve verificar informações em fontes oficiais e atualizadas.

6. Propriedade intelectual e uso do conteúdo

6.1. Todo o conteúdo do RPS (textos, artigos, materiais, estrutura, layout, identidade visual, logotipos, marcas, gráficos e demais elementos) é protegido por legislação de propriedade intelectual e pertence ao RPS ou é licenciado ao RPS, quando aplicável.

6.2. É permitido ao usuário:

acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais;
compartilhar links do Site, com atribuição e preservação do contexto.

6.3. É proibido, sem autorização prévia e expressa:

copiar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, republicar, vender, licenciar, disponibilizar ou explorar comercialmente o conteúdo, total ou parcialmente;
remover avisos de direitos autorais, marcas e outros avisos de propriedade;
utilizar o conteúdo para criar produtos, cursos, e-books, posts, vídeos ou materiais com finalidade comercial sem autorização;
realizar mineração/raspagem de dados (scraping), engenharia reversa, ou qualquer prática que comprometa o funcionamento do Site.

6.4. Citações são permitidas nos limites legais, desde que curtas, com indicação de fonte e link para a página original, sem desvirtuar o sentido do conteúdo.

7. Condutas proibidas

O usuário não poderá:

violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estes Termos;
tentar invadir, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do Site;
inserir códigos maliciosos, coletar dados de forma automatizada, ou interferir no funcionamento do Site;
usar o Site para promover fraudes, pirâmides, promessas de retorno garantido ou quaisquer práticas enganosas.

8. Links externos e conteúdos de terceiros

8.1. O Site pode conter links para páginas e serviços de terceiros. Tais links são oferecidos por conveniência e não implicam endosso.

8.2. O RPS não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, produtos ou serviços de terceiros. O usuário deve ler os termos e políticas aplicáveis ao sair do domínio do RPS.

9. Comunicações do usuário (contato por e-mail)

9.1. Caso o usuário entre em contato pelo e-mail [email protected], o conteúdo enviado será tratado para fins de atendimento e resposta.

9.2. O usuário declara que não enviará informações sensíveis desnecessárias e que é responsável pelas informações que voluntariamente encaminhar.

10. Privacidade e cookies

10.1. O RPS não mantém cadastro de usuários e não cria base própria de dados pessoais para perfilização.

10.2. O Site pode utilizar ferramentas de mensuração e estatística de terceiros (por exemplo, Google) para compreender desempenho e uso do Site. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do RPS.

11. Alterações do Site e dos Termos

11.1. O RPS pode, a qualquer tempo, modificar, suspender, encerrar ou restringir funcionalidades do Site, bem como atualizar estes Termos para refletir mudanças técnicas, operacionais ou legais.

11.2. A versão vigente será a publicada nesta página, com a data de “Última atualização”. O uso continuado do Site após alterações indica aceitação dos Termos revisados.

12. Indenização

O usuário concorda em indenizar o RPS por perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrentes de: (i) uso indevido do Site; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) prática de ato ilícito relacionado ao uso do Site.

13. Disposições gerais

13.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito.

13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que determine competência diversa.